Category Archives: Direitos e Garantias

Qual é mesmo a diferença entre nós?

Se esta causa nobre ainda é chamada de luta é por que precisa realmente que as pessoas batalhem por ela. Com responsabilidade social, respeito as diferenças e atitude, podemos criar um mundo mais justo onde perceberemos que temos mais semelhanças do que diferença.

CDH estende a surdos isenção de IPI na compra de carro zero

Estender a todas as pessoas com deficiência a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis é o objetivo do projeto PLS 28/2017, aprovado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Conheça a Lei Maria da Penha

A Lei 11.340 de 7 de Agosto de 2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, foi uma lei criada para aumentar o rigor das punições sobre os crimes domésticos, normalmente é aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou sua cônjuge. Estima-se que no Brasil uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica.

Foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 07 de Agosto de 2006, entrando em vigor no dia 22 de Setembro do mesmo ano.

Decreto de Desburocratização – Presidente Michel Temer

 

O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (18) um decreto que visa diminuir a burocratização dos serviços prestados pelo setor público. O decreto foi publicado no “Diário Oficial da União”.