Conheça a Lei Maria da Penha

A Lei 11.340 de 7 de Agosto de 2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, foi uma lei criada para aumentar o rigor das punições sobre os crimes domésticos, normalmente é aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou sua cônjuge. Estima-se que no Brasil uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica.

Foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 07 de Agosto de 2006, entrando em vigor no dia 22 de Setembro do mesmo ano.

Maria da Penha Maia Fernandes, recebeu como homenagem o nome da lei pois foi uma vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento, seu marido tentou assassiná-la por duas vezes, na primeira com arma de fogo, deixando Maria da Penha paraplégica e, na segunda, eletrocussão e afogamento. Após a última tentativa de homicídio que ela sofreu, tomou coragem e denunciou o marido. Somente após 19 anos de julgamento que seu marido foi punido e ficou apenas dois anos preso em regime fechado.

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